sexta-feira, 30 de março de 2012

II Reunião Preparatória da ASADIP para o Conselho da Conferência da Haia aprova Carta do Rio

No dia 23 de março de 2012 foi realizada a II Reunião Preparatória da ASADIP para o Conselho da Conferência da Haia, que contou com a presença de mais de quarenta pesquisadores de várias IES, além de advogados e membros da Magistratura e do Ministerio Público. A reunião foi aberta pelo Diretor do Departamento d Direito da PUC-Rio, Prof. Francisco Guimaraes, que saudou os presentes e desejou a todos uma reunião produtiva, no que foi secundado pela Prof. Claudia Lima Marques, Presidente da ASADIP, que também explicou o papel da associação.
No final do evento, os presentes redigiram e aprovaram a Carta do Rio, que segue em anexo e tem recebido um grande número de adesões, e cuja lista, até o momento, segue abaixo:

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Carta do Rio de Janeiro





            Considerando a decisão da Assembléia Geral da ASADIP, realizada no dia 26 de novembro de 2011, na Costa Rica, à unanimidade, que se tomariam medidas proativas na formulação de uma agenda das Américas em Direito Internacional Privado, nos temas de interesse dos Estados da região, 

            Por ocasião da II Reunião Preparatória para o Conselho da Conferência da Haia, sob a presidência da Profa. Dra. Claudia Lima Marques, realizada no dia 23 de março de 2012, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio, os membros da ASADIP e demais participantes

Manifestam seu total apoio:

a.       A adoção pelos Estados da região, das Convenções da Conferência da Haia de cobrança de alimentos e seu protocolo; de cláusula de eleição de foro e de produtos elaborados; e da apostila.

b.      A continuação dos trabalhos relativos às seguintes questões, ainda em estudo:

(i)     maternidade de substituição: com ênfase na proteção da criança em linha com as convenções de direitos humanos e de proteção das crianças,

(ii)   decisões internacionais: apoio ao mandato em curso,

(iii)  assistência técnica: na alocação de recursos suficientes para aumentar os serviços disponíveis nessa área para os países da região,

(iv)  contratos comerciais internacionais: apoio ao trabalho desenvolvido pelo grupo de especialistas,

(v)   seqüestro de menores: apoio à criação de grupos de especialistas sugeridos.



c.       A inclusão na agenda da Conferência da Haia do tema sobre a proteção do turista, com ênfase na cooperação administrativa.

Por isso, concordam solenemente em,

Priorizar a proteção dos vulneráveis na agenda do Direito Internacional Privado;

Fomentar o uso dos modelos da Conferência da Haia pelos Estados da região;

Conclamar os Estados da região a ter uma maior participação nos foros internacionais, em especial a Conferência da Haia, a UNCITRAL, o UNIDROIT e a OEA.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2012.

Claudia Lima Marques – Presidente da ASADIP







Presentes en la reunión:

Adriana Braghetta – CBAR

Fabrício Bertini Pasquot Polido – USP / FAAP

Nadia de Araújo – PUCRIO

Amaury Martins de Oliva – DPDC/MJ

Theophilo Antonio Miguel Filho – PUCRS

Daniela Jacques – DPU/RJ

Boni de Moraes Soares – AGU/DF

Valesca Raizer Borges Moschen – UFES

Bruno R. de Almeida – UFRJ

Lidia Spitz – PUCRJ

Inez Lopes Matos Carneiro de Farias – DRCI-MJ

Marcos Vinicius Torres Pereira – UFRJ

Luis Claudio Martins de Araújo – AGU

Mauricio Almeida Prado – FGV/SP

Leila Arruda Cavallieri – UNIVERCIDADE

Markus Lepine – PUC/Colônia

Marcella Luiza Perucci de Avelar Seixas – PUC/MINAS

Marilda Rosado - UERJ

Melina Helena Capistrano – PUC/MINAS

Sophia Martini Vial – PPGdir.UFRGS

Fabiana Prietos Peres – PPGdir.UFRGS

Geovana Geib – PPGdir.UFRGS

Augusto Jaeger Junior – UFRGS

Ricardo Morishita Wada – FGV-Rio

Rosangela Lunardeli Cavallazzi – UFRJ/PUCRIO

Inês da Malta Andreinolo – MPRJ

Letícia de Campos Velho Martel – PUCRIO

Marina Pepe R. Barbosa – PUCRIO

Daniela Trejos Vargas – PUCRIO

Lauro Gama – PUC-Rio



La presente carta es apoyada por:

Sociedade Brasileira de Direito Internacional - SBDI

Celso Antônio Alves Pereira – SBDI Presidente

Carmem Tibúrcio – UERJ

José Augusto Fontoura Costa, USP

Renata Alvares Gaspar, PUC-Campinas 

William Smith Kaku – UFRGS

Fabio Morosini – UFRGS

Marta Olivar - UFRGS

Bruno Miragem – FMP-RS

Silvio Batello – São Judas Tadeu

Florisbal Del’Olmo – URI

Marilia Zanchet – UPF

Fabiana D’Andrea Ramos – UFF

Eduardo Klausner – UERJ

Otto Licks - PUC-Rio

Natália Mizrahi Lamas – Advogada

Cláudio Azevêdo da Cruz Oliveira   - Advogado

Suzana Viera, ILA-Branch Brazil

Marcilio Toscano Franca Filho, UFPB

Hector Valverde Santana, UNICEUB-Brasilcon

Walter Moura, UNICEUB-Brasilcon

Leonardo Roscoe Bessa, UNICEUB-Brasilcon

Alberto Amaral Jr. – USP

Luis Otávio Pimentel - UFSC

Jorge Fontoura – Instituto Rio Branco

Paulo Borba Casela – USP

Wagner Menezes - USP

Laura Schertel Mendes – Humbolt, Berlin

Luciane Klein Vieira   - UBA, Argentina

Lucas Lixinski - University of New South Wales, Australia

Aziz Tuffi Saliba – UFMG

Iacyr Vieira –UFV

Gustavo Vieira da Costa Cerqueira - Université de Strasbourg

Bibiana Graeff – USPLeste

Valério Mazzuoli - UFMT

Tarin C. F. Mont’Alverne - UFCeará







Diego Fernandez Arroyo, Argentina

Eugenio Hernandez-Breton, Venezuela

Juan José Cerdeira (UBA/UFLO, Argentina)

Cecilia Fresnedo Aguirre, UROU, Uruguay

domingo, 18 de março de 2012

PUC-RIO promove II Reunião da ASADIP Preparatoria para Conselho de Assuntos Gerais da Conferência da Haia

ASADIP:
II ENCONTRO PREPARATORIO para a reunião de Assuntos Gerais da Conferência da Haia

Data : 23/03/2012

Edifício Frings, B-8


Organização: ASADIP – Prof. Claudia Lima Marques e  PUC-Rio - Profs. Nadia de Araujo e Daniela Vargas

Programação
9hs – Credenciamento

9h 30/10h 30 – Apresentação ASADIP e Relatório dos Grupos

INTERVALO

11h/13h 30m – Reunião dos Grupos, nas salas indicadas

ALMOÇO

15h 00/16hs –
Plenária para apresentação e discussão dos relatórios
17h – Documento final e encerramento.

Grupos
1.Contratos Internacionais
Relator: Lauro Gama

2.Reconhecimento de Decisões Estrangeiras
Relator: Nadia de Araujo

3. Maternidade de substituição Relator: Daniela Vargas

4.Novos temas
Relator: Claudia Lima Marques

5.Protocolo Alimentos e seqüestro de menores
Relator: Boni Soares

Introdução
Na reunião da ASADIP, realizada em novembro  na Costa Rica foi realizada uma reunião com representantes da Conferência da Haia, para ouvir os membros sobre os itens que estão na agenda de assuntos gerais, cuja reunião realizar-se-á em abril.
Agora, a PUC-Rio promove a II Reunião preparatória  nos moldes da realizada em 2011, no dia 16 de março de 2011 para aprofundar a discussão de novembro, à luz dos documentos já disponíveis na Conferência da Haia.
A reunião será presidida pela Prof. Claudia Lima Marques, presidente da ASADIP, e coordenada pela Prof. Nadia de Araujo, com a secretaria dos professores Daniela Vargas e Lauro Gama.
Os temas e seus documentos
Em 2012, continuam na pauta os temas de contratos internacionais, sentenças estrangeiras e direito de familia internacional. O grupo de novos temas discute uma proposta da ASADIP sobre regras para o consumidor turista e no tema de alimentos discute-se também  seqüestro de menores. Maternidade der substituição é um grupo novo.
A lista de documentos disponibilizados pela Conferência da Haia pra a reunião de 2012 pode ser acessada em  www.hcch.net, na parte de work in progress, general affairs.