quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Universidade de Aberdeen Worshop sobre “A situação legal da maternidade por substituição” com a participação da Equipe do Departamento de Direito da PUC-Rio


Nos dias 30, 31 e 1º de setembro, o Professor Paul Beaumont recebeu um extenso grupo de especialistas em direito internacional privado e direito de família para o “Workshop sobre a situação nacional e internacional da maternidade por substituição”.

O Workshop é parte do projeto de pesquisa que a Universidade de Aberdeen está realizando para a Conferência da Haia sobre o Direito Internacional Privado. O objetivo da pesquisa é estabelecer o status quo sobre o tema dos efeitos internacionais da maternidade por substituição.  A Conferência da Haia já elaborou um documento preliminar sobre o assunto e na reunião de abril do corrente ano, os Estados partes da organização em sua reunião anual de Assuntos Gerais entenderam pertinente autorizar o Secretariado a continuar os estudos para estabelecer as bases para um futuro documento global para regulamentar os efeitos internacionais da maternidade por substituição. Isso porque está claro que este instituto não pode ser incluído na regulamentação existente sobre adoção internacional.

Cada um dos professores convidados recebeu antecipadamente um questionário específico com os pontos a serem tratados, que incluía uma descrição da situação da regulamentação da maternidade por substituição em seus países e a análise da regulamentação, se existente, para os casos com efeitos internacionais. Também foi pedido a todos que trouxessem o relato dos casos decididos pelos tribunais locais.

Nos três dias de discussão o programa foi dividido entre: a) estados contrários à maternidade por substituição; b) estados em que há ausência de regulamentação e análise de sua situação como promotora ou não da maternidade por substituição; c) países em que há regulamentação neutra e finalmente os países que a regulamentam a permitem de forma ampla.
As professoras Nadia de Araujo, Daniela Vargas e Leticia Campos Velho Martel, pelo programa de Pós-Graduação do Departamento de Direito da PUC-Rio, estiveram presentes no Workshop e apresentaram o relatório da situação brasileira, único país da America Latina convidado. Os demais países presentes foram: Estados Unidos, China, Espanha, França, Alemanha, Belgica, Irlanda, Holanda, România, Hungria, Uganda, Australia, Israel, Reino Unido, Africa do Sul, Grecia, Russia, e Nova Zelandia. Breve um resumo das discussões será publicado neste blog.

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Russia é o 86o país a fazer parte da Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro de menores

A Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro de menores é uma das convenções da Conferência da Haia com maior número de Estados-Parte. Em julho de 2001, a Federação Russo acedeu à Convenção, que entrará em vigor naquele paíse em 1 de outubro de 2011.

Para saber maiores informações sobre os países que são parte da Convenção e informações sobre as autoridades centrais, veja em http://www.hcch.net/ na seçaão especializada dedicada a esta convenção.