sábado, 25 de junho de 2011

Nova ferramenta sobre a legislação dos países da Convenção da Haia de Sequestro de Menores

O sítio da Conferência da Haia (www.hcch.net) possui uma seção especializada para a Convenção sobre os aspectos civis do seqüestro de menores. Esta seção tem como novidade um local para as respostas dos países ao questionário com os detalhes sobre a situação de cada país sobre a implementação da Convenção. A seção “country profile” está com a novidade de ter agora as respostas de vários países que são signatários da convenção, identificados pelo nome e por sua bandeira, inclusive o Brasil. O questionário que deu origem às respostas também está na seção.


Esta ferramenta é de grande utilidade para quem quer se informar sobre aspectos relevantes e específicos de outro sistema jurídico. Além de trazer informações sobre o funcionamento das autoridades centrais locais, também informa se há ou não assistência jurídica no país, e as principais regras sobre guarda, legislação local, medidas cautelares, apelações, cortes envolvidas, entre outras informações.

Como as informações são prestadas pelos estados-parte, quem as consultar tem a certeza de que a informação é correta. Outra característica do questionário é procurar dar as respostas ao lado, para que quem o preencha escolha o item que lhe corresponde, evitando dubiedades e lacunas. O questionário é longo e minucioso, mas é uma ferramenta indispensável para partes, advogados, e operadores do direito.