II Reunião Preparatória da ASADIP para o Conselho da Conferência da Haia aprova Carta do Rio

No dia 23 de março de 2012 foi realizada a II Reunião Preparatória da ASADIP para o Conselho da Conferência da Haia, que contou com a presença de mais de quarenta pesquisadores de várias IES, além de advogados e membros da Magistratura e do Ministerio Público. A reunião foi aberta pelo Diretor do Departamento d Direito da PUC-Rio, Prof. Francisco Guimaraes, que saudou os presentes e desejou a todos uma reunião produtiva, no que foi secundado pela Prof. Claudia Lima Marques, Presidente da ASADIP, que também explicou o papel da associação.
No final do evento, os presentes redigiram e aprovaram a Carta do Rio, que segue em anexo e tem recebido um grande número de adesões, e cuja lista, até o momento, segue abaixo:

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Carta do Rio de Janeiro

            Considerando a decisão da Assembléia Geral da ASADIP, realizada no dia 26 de novembro de 2011, na Costa Rica, à unanimidade, que se tomariam medidas proativas na formulação de uma agenda das Américas em Direito Internacional Privado, nos temas de interesse dos Estados da região, 

            Por ocasião da II Reunião Preparatória para o Conselho da Conferência da Haia, sob a presidência da Profa. Dra. Claudia Lima Marques, realizada no dia 23 de março de 2012, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio, os membros da ASADIP e demais participantes

Manifestam seu total apoio:

a.       A adoção pelos Estados da região, das Convenções da Conferência da Haia de cobrança de alimentos e seu protocolo; de cláusula de eleição de foro e de produtos elaborados; e da apostila.

b.      A continuação dos trabalhos relativos às seguintes questões, ainda em estudo:

(i)     maternidade de substituição: com ênfase na proteção da criança em linha com as convenções de direitos humanos e de proteção das crianças,

(ii)   decisões internacionais: apoio ao mandato em curso,

(iii)  assistência técnica: na alocação de recursos suficientes para aumentar os serviços disponíveis nessa área para os países da região,

(iv)  contratos comerciais internacionais: apoio ao trabalho desenvolvido pelo grupo de especialistas,

(v)   seqüestro de menores: apoio à criação de grupos de especialistas sugeridos.

c.       A inclusão na agenda da Conferência da Haia do tema sobre a proteção do turista, com ênfase na cooperação administrativa.

Por isso, concordam solenemente em,

Priorizar a proteção dos vulneráveis na agenda do Direito Internacional Privado;

Fomentar o uso dos modelos da Conferência da Haia pelos Estados da região;

Conclamar os Estados da região a ter uma maior participação nos foros internacionais, em especial a Conferência da Haia, a UNCITRAL, o UNIDROIT e a OEA.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2012.

Claudia Lima Marques – Presidente da ASADIP

Presentes en la reunión:

Adriana Braghetta – CBAR

Fabrício Bertini Pasquot Polido – USP / FAAP

Nadia de Araújo – PUCRIO

Amaury Martins de Oliva – DPDC/MJ

Theophilo Antonio Miguel Filho – PUCRS

Daniela Jacques – DPU/RJ

Boni de Moraes Soares – AGU/DF

Valesca Raizer Borges Moschen – UFES

Bruno R. de Almeida – UFRJ

Lidia Spitz – PUCRJ

Inez Lopes Matos Carneiro de Farias – DRCI-MJ

Marcos Vinicius Torres Pereira – UFRJ

Luis Claudio Martins de Araújo – AGU

Mauricio Almeida Prado – FGV/SP

Leila Arruda Cavallieri – UNIVERCIDADE

Markus Lepine – PUC/Colônia

Marcella Luiza Perucci de Avelar Seixas – PUC/MINAS

Marilda Rosado - UERJ

Melina Helena Capistrano – PUC/MINAS

Sophia Martini Vial – PPGdir.UFRGS

Fabiana Prietos Peres – PPGdir.UFRGS

Geovana Geib – PPGdir.UFRGS

Augusto Jaeger Junior – UFRGS

Ricardo Morishita Wada – FGV-Rio

Rosangela Lunardeli Cavallazzi – UFRJ/PUCRIO

Inês da Malta Andreinolo – MPRJ

Letícia de Campos Velho Martel – PUCRIO

Marina Pepe R. Barbosa – PUCRIO

Daniela Trejos Vargas – PUCRIO

Lauro Gama – PUC-Rio

La presente carta es apoyada por:

Sociedade Brasileira de Direito Internacional - SBDI

Celso Antônio Alves Pereira – SBDI Presidente

Carmem Tibúrcio – UERJ

José Augusto Fontoura Costa, USP

Renata Alvares Gaspar, PUC-Campinas 

William Smith Kaku – UFRGS

Fabio Morosini – UFRGS

Marta Olivar - UFRGS

Bruno Miragem – FMP-RS

Silvio Batello – São Judas Tadeu

Florisbal Del’Olmo – URI

Marilia Zanchet – UPF

Fabiana D’Andrea Ramos – UFF

Eduardo Klausner – UERJ

Otto Licks - PUC-Rio

Natália Mizrahi Lamas – Advogada

Cláudio Azevêdo da Cruz Oliveira   - Advogado

Suzana Viera, ILA-Branch Brazil

Marcilio Toscano Franca Filho, UFPB

Hector Valverde Santana, UNICEUB-Brasilcon

Walter Moura, UNICEUB-Brasilcon

Leonardo Roscoe Bessa, UNICEUB-Brasilcon

Alberto Amaral Jr. – USP

Luis Otávio Pimentel - UFSC

Jorge Fontoura – Instituto Rio Branco

Paulo Borba Casela – USP

Wagner Menezes - USP

Laura Schertel Mendes – Humbolt, Berlin

Luciane Klein Vieira   - UBA, Argentina

Lucas Lixinski - University of New South Wales, Australia

Aziz Tuffi Saliba – UFMG

Iacyr Vieira –UFV

Gustavo Vieira da Costa Cerqueira - Université de Strasbourg

Bibiana Graeff – USPLeste

Valério Mazzuoli - UFMT

Tarin C. F. Mont’Alverne - UFCeará

Diego Fernandez Arroyo, Argentina

Eugenio Hernandez-Breton, Venezuela

Juan José Cerdeira (UBA/UFLO, Argentina)

Cecilia Fresnedo Aguirre, UROU, Uruguay