terça-feira, 20 de julho de 2010

Curso Especial da Academia da Haia aborda autonomia da vontade e novo projeto da Conferência da Haia

O plano do curso especial da Professora Nadia de Araujo, na Academia de Direito Internacional da Haia - 1ª seção de 2010, de 12 a 16 de julho.

O tema escolhido, “Autonomia da vontade nos contratos internacionais”, já foi tratado pela Prof. Nadia de Araujo, desde a tese de doutorado, cuja publicação já está em sua 4a. edição, pela Ed. Renovar. Mas o desafio era dar uma visão global do assunto.
Segue seu relato:
Desde o início da minha preparação senti que o locus da Academia deve servir para que se possa tentar fazer uma síntese de um tema com uma visão global e não local ou regional. Assim, procurei seguir esse norte na minha preparação e pensar o que eu queria transmitir a uma audiência plural: o que acontece, onde acontece e o que vai acontecer na área de contratos internacionais para o futuro, em relação à autonomia da vontade.
Entre outras coisas, à medida que fui estudando o tema, percebi a importância de transmitir toda a evolução do conceito da autonomia da vontade, que foi se infiltrando não só em vários sistemas legais, mas em iniciativas regionais e cada vez mais, de caráter universal. E a síntese desse caminho poderia ser exemplificada com o início formal do trabalho de um grupo de especialistas sobre o tema na Conferência da Haia de DIP, em janeiro de 2010. Nos diversos estudos preparatórios, disponíveis no site www.hcch.net, que levaram a Conferência da Haia a iniciar suas tratativas, enveredada pela metodologia de produzir uma soft law, a promoção e consolidação do princípio da autonomia da vontade foram o norte do projeto.
Também conclui que a maior aceitação do princípio nesses últimos anos está ligada as mudanças de maneira de viver e encarar o futuro das novas gerações: ao contrário do passado, a informação hoje é vital e está disponível a todos, rapidamente. Não há porque depender de um sistema de conflitos de leis que não se adequa à situação dos negócios atuais. É uma questão também de eficiência econômica poder escolher a lei e ter a seu dispor um modo de solução de controvérsias que utiliza regras processuais e substanciais previamente determinadas.
Essa autonomia das pessoas atinge tal grau, que não é mais exclusividade do mundo dos negócios: também as pessoas querem arrumar suas questões pessoais previamente, para evitar surpresas no futuro. Daí que a autonomia não é mais considerada como algo exclusivo dos grandes negócios, mas acessível também a quem quer cuidar de suas relações pessoais para o futuro, esclarecendo o regime de bens, questões patrimoniais, de alimentos e sucessões segundo a lei de sua escolha.
No plano de trabalho, cada aula tinha um propósito: na primeira, uma introdução sobre a importância do tema nos dias de hoje e o estabelecimento das bases do DIPr nos contratos internacionais, incluindo o seu desenvolvimento histórico e as regras de conexão aplicáveis aos contratos internacionais; nas três aulas seguintes, cada uma delas cuidou de uma das “três” evidências da autonomia da vontade -- a escolha da lei, a escolha do foro e a escolha da arbitragem, relatando o status quo, as iniciativas globais e regionais, e trazendo pelo menos um caso importante como exemplo; e na última aula, o caminho do futuro, o projeto da Conferência da Haia e a disseminação da autonomia da vontade para a área do direito de família, com seus exemplos mais recentes.

segunda-feira, 5 de julho de 2010

Academia de Direito Internacional da Haia inicia o 80º Curso de Direito Internacional hoje, com a sessão de Direito Internacional Privado

O 80º. Curso de Direito Internacional Privado iniciou-se hoje, dia 5 de julho, na grande sala de conferências da Academia da Haia de Direito Internacional, situada ao lado do Palácio da Paz. O Prof. Yves Daudet, Secretário Geral da Academia, deu as primeiras palavras de boas vindas e informações gerais do curso. Entre outros conselhos e informações, desejou a todos que aproveitassem essa oportunidade única também para conhecer as demais instituições jurídicas, de caráter internacional, sediadas na Haia, hoje a capital universal do Direito Internacional.

A palestra de abertura, com o Prof. Walter Van Gerven, da Bélgica, que discutiu questões transversais do direito internacional público e privado, com ênfase no sistema europeu, que cada vez mais possui um direito internacional privado uniforme, aplicável através de regulamentos.

Na parte da tarde, foram ministradas as três primeiras aulas. A Prof. Noemi Drowes, com o tema, “Foreign Second Homes and Timesharing: Lessons for Private International Law”, Professora da Universidade das Ilhas Canárias, começou seu curso sobre os aspectos de DIPr sobre a propriedade time-sharing e a compra de um segundo lar em outro país. Colocou como base da metodologia empregada as idéias do Prof. Erik Jayme, sobre o direito internacional privado pósmoderno, que considera a parte sentimental desses negócios jurídicos. No mundo global de hoje, há pessoas que compram um segundo lar, seja para férias, seja para investimento, de todos os lugares para todos os lugares. E há ainda as conseqüências da atual crise sobre os negócios ainda em andamento. Deu até o exemplo de apartamentos em Natal que tem sido comprados por europeus.

O segundo curso, do Prof. Roberto Baratta, com o tema “The International Recognition of Personal and Family Legal Situations”, Professor da Universidade de Macerata, Itália tratará das questões de direito de família, ligadas ao estatuto pessoal. Em sua introdução, o Professor aponta o mecanismo de reconhecimento das situações do estado das pessoas como a solução para entender o que ocorre com todo esse contingente de pessoas que hoje se movimenta por diversos países. Vai falar de diversas convenções da Haia e na segunda parte do curso, fará uma análise sobre a situação na União Européia, hoje em mutação pela adoção de regulamentos comunitários específicos, como Roma III e Roma IV.

A última aula foi do Prof. Abdoullah Cissé, cujo curso será “Evolving Private International Law in Francophone Black Africa (Interpersonal Conflicts and Interprofessional Conflicts)”, Professor da Universidade de Saint-Louis, Senegal. Muito inspirado, soube dar uma dimensão global a um curso que tem um assunto limitado geograficamente, mas que ele vai usar como exemplo para uma reflexão e sugestões para o DIPr em geral.

Para maiores informações, veja www.hagueacademy.nl