sábado, 14 de abril de 2012

Carta do Rio recebe apoio de mais de 100 professores de toda a America Latina e é enviada para a Conferência da Haia







Carta do Rio de Janeiro





            Considerando a decisão unânime da Assembléia Geral da ASADIP, realizada no dia 26 de novembro de 2011, na Costa Rica, que se tomariam medidas proativas na formulação de uma agenda das Américas em Direito Internacional Privado, nos temas de interesse dos Estados da região, 

            Por ocasião da II Reunião Preparatória para o Conselho da Conferência da Haia, sob a presidência da Profa. Dra. Claudia Lima Marques, realizada no dia 23 de março de 2012, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio, os membros da ASADIP e demais participantes

Manifestam seu total apoio:

a.       A adoção pelos Estados da região, das Convenções da Conferência da Haia de cobrança de alimentos e seu protocolo; de cláusula de eleição de foro e de produtos elaborados; e da apostila.

b.      A continuação dos trabalhos relativos às seguintes questões, ainda em estudo:

(i)     maternidade de substituição: com ênfase na proteção da criança em linha com as convenções de direitos humanos e de proteção das crianças,

(ii)   projeto sobre decisões internacionais: apoio ao mandato em curso,

(iii)  assistência técnica aos Estados: na alocação de recursos suficientes para aumentar os serviços disponíveis nessa área para os países da região,

(iv)  contratos comerciais internacionais: apoio ao trabalho desenvolvido pelo grupo de especialistas,

(v)   seqüestro de menores: apoio à criação de grupos de especialistas sugeridos.



c.       A inclusão na agenda da Conferência da Haia do tema sobre a proteção do turista, com ênfase na cooperação administrativa.

Por isso, concordam solenemente em,

Priorizar a proteção dos vulneráveis na agenda do Direito Internacional Privado;

Fomentar o uso dos modelos da Conferência da Haia pelos Estados da região;

Conclamar os Estados da região a ter uma maior participação nos foros internacionais, em especial a Conferência da Haia, a UNCITRAL, o UNIDROIT e a OEA.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2012.



Claudia Lima Marques – Presidente da ASADIP



“Manifestación



En atención a lo acordado en la reunión celebrada en Costa Rica el pasado año, consideramos indispensable aunar esfuerzos a los fines de participar activamente en las instituciones y foros internacionales donde se discutan temas de Derecho Internacional Privado. En particular, dicho apoyo debe expresarse en uno de esos temas de mayor relevancia en la actualidad, como es la necesaria protección internacional del turista, ante los frecuentes problemas que se presentan en este sector y la ausencia de una normativa especial transfronteriza que garantice su efectiva defensa. Quienes suscribimos esta carta, en calidad de miembros de ASADIP, apoyamos unánimemente la Carta de Rio de Janeiro y reiteramos nuestra disposición en colaborar en las sucesivas actividades relacionadas con esta iniciativa.



Eugenio Hernández-Bretón



Caracas, 9 de abril de 2012





Firmantes:

Adriana Braghetta – CBAR

Amaury Martins de Oliva – DPDC/MJ

Antenor Madruga, Brasil

Augusto Jaeger Junior – UFRGS

Boni de Moraes Soares – AGU/DF

Bruno R. De Almeida – UFRJ

Claudia Lima Marques – UFRGS

Daniela Jacques – DPU/RJ

Daniela Trejos Vargas – PUC-Rio

Fabiana Prietos Peres – PPGdir.UFRGS

Fabrício Bertini Pasquot Polido – USP / FAAP

Geovana Geib – PPGdir.UFRGS

Inês da Malta Andreinolo – MPRJ

Inez Lopes Matos Carneiro de Farias – DRCI-MJ

Leila Arruda Cavallieri – UNIVERCIDADE

Letícia de Campos Velho Martel – PUC-Rio

Lidia Spitz – PUCRJ

Luis Claudio Martins de Araújo – AGU

Marcella Luiza Perucci de Avelar Seixas – PUC/MINAS

Marcos Vinicius Torres Pereira – UFRJ

Marina Pepe R. Barbosa – PUC-Rio

Markus Lepine – PUC/Colônia

Mauricio Almeida Prado – FGV/SP

Melina Helena Capistrano – PUC/MINAS

Nadia de Araújo – PUC-Rio

Ricardo Morishita Wada – FGV-Rio

Rosangela Lunardeli Cavallazzi – UFRJ/PUCRIO

Sophia Martini Vial – PPGdir.UFRGS

Theophilo Antonio Miguel Filho – PUCRS

Valesca Raizer Borges Moschen – UFES





Otras adhesiones:



Adriana Dreyzin de Klor, UNC, Argentina

Andrés Carrasquero, Venezuela

Arnau Muria, Universidad de Guadalajara, México

Carla Resende, Venezuela

Cecilia Fresnedo Aguirre, UDELAR (Universidad de la República), Uruguay

Claudia Lugo Holmquist, Venezuela

Claudia Madrid Martínez, Venezuela

Diego Fernandez Arroyo, Argentina

Elizabeth Villalta, ESEN y Funcionaria del Ministerio de Relaciones Exteriores de El Salvador

Eugenio Hernandez-Breton, Venezuela

Fabio Mastrangelo, Argentina

Francisco Suárez, Venezuela

Gerardo Ulloa, Venezuela

Ingrid Araque, Venezuela

Ivette Esis Villaroel, Venezuela

Javier Ochoa Muñoz, Venezuela

Javier Toniollo, UNL, Argentina

Jeffrey Talpis, Univ.Montreal, Canadá

José Luís Marin Fuentes, Colombia

Juan José Cerdeira, UBA/UFLO, Argentina

Juan Jose Obando, Costa Rica

Leonel Pereznieto Castro, Mexico

Lissette Romay, Venezuela

Luis Ernesto Rodríguez, Venezuela

Maria Blanca Noodt Taquela, UBA, Argentina

María Susana Najurieta, UBA, Argentina 

Maritza Méndez, Venezuela

Mercedes Albornoz, Argentina

Mirian Rodríguez de Mezoa, Venezuela

Nuria González Martín, UNAM, México

Roberto R. Diaz Labrano, Paraguay

Rodrigo Castillo, Venezuela

Ruben Santos Belandro, Argentina

Taydit Peña Lorenzo, Universidad de La Habana, Cuba

Víctor Hugo Guerra, Venezuela

Yaritza Pérez Pacheco, Venezuela

Yoselin Bermúdez, Venezuela

Zhandra Marín, Venezuela





            Brasil



Sociedade Brasileira de Direito Internacional – SBDI

ILABrasil – Ramo Brasileiro da International Law Society

Centro Orbis de Direito e Relações Internacionais – São Paulo

Departamento de Ciências Judiciárias da Faculdade de Direito da UFF

Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Brasília

Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina



Alberto Amaral Jr. – USP

Antonio Celso Alves Pereira – SBDI Presidente

Aziz Tuffi Saliba – UFMG

Bibiana Graeff – USPLeste

Bruno Miragem – FMP-RS

Carmem Tibúrcio – UERJ

Cláudio Azevêdo da Cruz Oliveira  - Advogado

Eduardo Grebler – ILA BRASIL

Eduardo Klausner – UERJ

Fabiana D’Andrea Ramos – UFF

Fabio Morosini – UFRGS

Florisbal Del’Olmo – URI

Gregório Assagra, Universidade de Itaúna, MG

Gustavo Vieira da Costa Cerqueira – Université de Strasbourg

Hector Valverde Santana, UNICEUB-Brasilcon

Iacyr Vieira –UFV

Jorge Fontoura – Instituto Rio Branco

José Augusto Fontoura Costa, USP

Laura Schertel Mendes – Humbolt, Berlin

Leonardo Roscoe Bessa, UNICEUB-Brasilcon

Lucas Lixinski – University of New South Wales, Australia

Luciana Atheniense – PUCMinas 

Luciane Klein Vieira   - UBA, Argentina

Luciano Timm, UNISINOS

Luis Otávio Pimentel – UFSC

Marcelo De Nardi – Juiz Federal

Marcilio Toscano Franca Filho, UFPB

Marilena Lazarini, São Paulo,  ex-Presidente da Consumers International, Londres

Marilia Zanchet – UPF

Marta Olivar – UFRGS

Natália Mizrahi Lamas – Brasil

Otto Licks – PUC-Rio

Patricia Galindo – UFF, Niteroi

Paulo Borba Casela – USP

Paulo Caliendo – PUC-RS

Renata Alvares Gaspar, PUC-Campinas 

Roberto Grassi Neto – UniFMU, São Paulo

Silvio Batello – São Judas Tadeu

Suzana Camargo Vieira, Universidade de Itaúna, MG

Tarin C. F. Mont’Alverne – UFCeará

Valério Mazzuoli – UFMT, Cuiabá

Wagner Menezes – USP

Walter Moura, UNICEUB-Brasilcon

Welber Barral, UFSC

William Smith Kaku – UFRGS