Na reunião realizada em novembro do corrente, na Costa Rica, os membros da ASADIP discutiram com o Secretario Geral da Conferência da Haia, Dr. Hans Van Loon e com Ignacio Goigochea, também daquela organização, vários temas que estão no temário da próxima reunião de assuntos gerais da organização, que realizar-se-á entre os dias 17 e 20 de abril de 2012.
Quatro temas estavam em pauta: a) a continuação da discussao sobre o projeto de reconhecimento de decisões estrangeiras no plano internacional, com vistas a iniciar uma comissão especial com um projeto de convenção sobre o assunto; b) a possibilidade de iniciar um projeto de regulamentação sobre maternidade por substituição, cujo documento preliminar será apresentado este ano, a partir da identificação de itens de DIPr no assunto; c) a análise da situação de ordens cautelares internacionais na área cível que pudessem ser utilizadas no contexto de violência doméstica; d) a continuação da discussão sobre o acesso ao conteúdo do direito estrangeiro e a necessidade de desenvolver um instrumento global nessa área.Além da discussão dos temas acima, a Presidente da ASADIP, Prof. Claudia Lima Marques anunciou a proposta da ASADIP para um tópico a ser estudado pela Conferência da Haia no futuro que cuidasse da “proteção dos turistas em situações transnacionais”. Isso porque os turistas no plano internacional são consumidores especialmente vulneráveis e necessitados de regras de direito internacional privado que levem em conta suas especificidades, já que as regras gerais de DIPr dos países não os contemplam de forma adequada. O Secretario Geral sugeriu que a ASADIP encaminhasse também sua proposta para governos da região que poderiam apoiar a iniciativa e apresentá-la na reunião de assuntos gerais que será realizada em abril de 2012.
Nas próximas notícias, vamos fazer um resumo da discussão sobre cada um dos itens.
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