Conferência da Haia reune Comissão Especial de 2 a 12 de fevereiro para discutir Convenções Processuais

A Conferência da Haia vai reunir uma Comissão Especial para discutir questões relativas à operação diuturna de quatro convenções de cunho processual: a de apostila; a de citação; a de obtenção de provas e a de acesso à justiça. Essas quatro convenções estão entre as mais populares da Conferência e sua utilização é muito difundida nos países signatários.
A reunião dos especialistas designados pelos países partícipes da Conferência será de 2 a 12 de fevereiro de 2009.
Como material preparatório, a Conferência da Haia enviou para todos vários questionários sobre os aspectos operacionais dessas convenções. No site www.hcch.net, na área relativa à Calendário de eventos, todo o material está disponível, inclusive as respostas de cada país e um documento de análise, feito pelo Secretariado sobre as respostas enviadas.
O Brasil ainda não ratificou nenhuma dessas convenções, mas há notícia de que três delas estão sendo enviadas ao Congresso Nacional para adoção e por isso tem interesse em estar presente na reunião.