quinta-feira, 8 de maio de 2008

Seqüestro de Menores: A Convenção de Haia em debate

A idéia deste blog é criar um forum de discussão sobre a aplicação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do seqüestro de menores no Brasil.
Esse tema, que cuida da proteção da infância, além das questões procedimentais que suscita, inclui-se no âmbito dos estudos de direitos humanos, e a técnica do DIPr também integra esses estudos quando é preciso lidar com casos de criança no plano internacional.

Sua regulamentação, mesmo nos aspectos privados, não perde de vista este viés, ligado aos direitos fundamentais. Nesta área, as fronteiras do direito internacional se diluem e se misturam aspectos públicos e privados. Isso porque, a moderna concepção de direitos humanos – e direitos fundamentais no plano interno–, tem sido aplicada no DIPr para produzir um aggiornamento do sistema, que antes não se preocupava com os resultados obtidos, e agora está afinado com as necessidades do indivíduo. O DIPr não prescinde mais dessa ótica, e adota os preceitos constitucionais na sua metodologia operacional e interpretativa.
O problema mais agudo na relação familiar que se desfaz, e que tem caráter internacional, é o que diz respeito ao seqüestro das crianças por um dos pais ou um parente. Este blog vai discutir vários aspectos do problema, iniciando-se por sua regulamentação internacional, com a análise da Convenção da Haia sobre os aspectos civis do seqüestro de menores, que foi internalizado no Brasil a partir de 2001.
A grande novidade deste documento multilateral é a ênfase na cooperação administrativa entre autoridades centrais, de forma a agilizar os procedimentos e criar uma estrutura que conheça os meandros do dia-a-dia desses problemas, especializando-se e fugindo dos meios tradicionais de cooperação jurídica internacional, que pouco conhecem esses problemas específicos.





Um comentário:

gisele disse...

Dra Nadia,
estou fazendo minha monografia com este tema, o sequestro de menores (Convenção de Haia) e o Direito Civil. Adoraria se pudesse me ajudar, estou lendo muitas coisas sobre o assunto e também sobre o Caso Sean. Grata