Palestra O cuidado como valor jurídico reúne profissionais de diversas áreas na Amperj
Membros do Ministério Público, juízes federais e estaduais, advogados e estudantes de Direito prestigiaram a palestra O cuidado como valor jurídico: a cobrança de alimentos no plano internacional e a convenção sobre os aspectos civis do seqüestro internacional de menores, que aconteceu nesta sexta-feira, dia 9 de maio, no auditório da Amperj.
O encontro teve como expositores duas das maiores autoridades brasileiras no assunto: a Procuradora de Justiça Nádia de Araújo e o Juiz Federal Adriano Saldanha Gomes de Oliveira.
- A Convenção da Haia sobre os aspectos civis do seqüestro internacional de menores é um documento ágil e moderno, baseado na idéia de que o mais importante é restabelecer o status quo ante da criança e não discutir os aspectos relativos à guarda. A Convenção prevê mecanismos de caráter processual que buscam viabilizar o retorno da criança ao seu país de residência habitual, no qual será discutida a guarda do menor - afirmou Nádia de Araújo.
Para o juiz Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, o papel do Ministério Público Federal, de acordo com a Convenção de Nova York sobre alimentos, é agir no que concerne, principalmente, à questão da eficácia do direito aos alimentos. No tocante à convenção sobre seqüestro, destacou que as exceções previstas na Convenção para evitar o retorno da criança estão ligadas ao tempo decorrido e à noção de bem-estar do menor.
- A aplicação desta convenção no Brasil, no âmbito da Justiça Federal, trouxe para o dia-a-dia dos advogados e operadores jurídicos da área de família a modalidade de auxílio direto e a necessidade de conhecer melhor os novos instrumentos da cooperação internacional.
A Promotora de Justiça Lucia Maria Teixeira Ferreira, uma das idealizadoras do evento, atuou como mediadora do rico debate que se seguiu após as exposições.
- Foi uma troca de experiências de altíssimo nível, com a Dr. Nádia, que foi membro da delegação brasileira nas negociações da nova convenção de alimentos na Conferência da Haia, e com o Dr. Adriano, que nos trouxe a visão do Judiciário Federal. Os dois palestrantes apresentaram as atualizações sobre os temas, comparando a aplicação da Convenção relativa ao seqüestro no Brasil e nos demais países que a ratificaram, apresentando os inúmeros pontos polêmicos que têm surgido nos últimos anos e dando ênfase ao cuidado e à proteção da infância como os aspectos primordiais- elogiou Lucia, acrescentando que eventos semelhantes serão realizados ao longo deste ano.
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