Academia da Haia de Direito Internacional e Conferência da Haia: Notícias do Seminário sobre proteção à infância. Haia, 17 de junho de 2009.

Na tarde de hoje, iniciou-se a 2ª. Parte do Seminário sobre proteção à infância, organizado pela Professora Samantha Besson, da Universidade de Friburgo, Suíça, sob os auspícios da Academia da Haia de Direito Internacional. O curso, dirigido à profissionais, estuda todas as questões relativas à proteção da infância no contexto internacional. Com duração de uma semana, nos primeiros dias dedicou-se ao Direito Internacional Público. No que diz respeito ao Direito Internacional Privado, que será na 2a. metade da semana, a análise do seminário será feita a partir das convenções realizadas pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado.

Na primeira palestra da 2a. parte, o Secretário Geral da Conferência da Haia, Hans Van Loon apresentou a história e o desenvolvimento do trabalho da Conferência no que diz respeito às crianças, desde a Convenção sobre tutela de menores, de 1902 até a última, sobre cobrança de alimentos, de 2007. O Secretário Geral enfatizou a ampliação do interesse dos diversos países no trabalho da Conferência. e como esta deixou de ser uma organização identificada principalmente com os países europeus, para uma organização verdadeiramente global, com membros de todos os continentes e que recebe novos membros a cada dia.

Uma grande mudança de ótica nas regras de conexão de várias de suas convenções também se deveu à troca da norma, então tradicional, da lei da nacionalidade para determinar a lei aplicável a um caso, para a da residência habitual. Isso se deu pouco a pouco, mas iniciou-se depois do caso Boll, julgado na Corte Internacional de Justiça, nos anos cinqüenta, sobre a convenção de proteção à tutela dos menores, cujo resultado foi considerado insatisfatório para a adequada proteção da criança.

Por fim, mostrou como a Conferência tem procurado fazer um trabalho mais intenso de cooperação entre os países, não só através das autoridades centrais, mas também com a instituição de uma rede entre juízes de ligação para as convenções, para facilitar a comunicação e a solução dos problemas que surgem diuturnamente, e promover uma maior uniformidade na interpretação das convenções.