Conferência Internacional sobre cobrança de alimentos, com foco na Conferência da Haia, reúne especialistas na matéria - Heidelberg

Nos dias 5 a 8 de março realizou-se na Universidade de Heidelberg, em conjunto com o Instituto Alemão para a Criança e Adolescente, uma Conferência Internacional sobre a cobrança de alimentos no plano internacional, com ênfase no trabalho realizado pela Conferência da Haia. O Secretario Geral da Conferência da Haia, Mr. Hans Van Loon, na sua palestra inaugural enalteceu a iniciativa do Instituto e aproveitou para destacar a importância do tema para discussões de caráter global e regional.

Isso porque há um contingente invisível de crianças que estão em situação de necessidade no plano internacional pela ausência dos pagamentos de alimentos, o que é agravado pelas dificuldades inerentes aos aspectos internacionais do processo. Para melhorar essa situação, a Convenção da Haia de 2007 representa um avanço nos meios de cooperação jurídica internacional, e estabelece um papel de relevo para agências e autoridades centrais responsáveis pelo novo sistema. Como bem assinala Mr. Van Loon, a questão diz respeito a direitos humanos e a liberdade, especialmente porque há crianças envolvidas na situação. A manutenção da situação de ausência dos alimentos representa um ônus para os Estados, que acabam pagando a conta quando os devedores não são encontrados ou não pagam por qualquer motivo.

Depois de assinalar as diversas etapas anteriores do desenvolvimento da regulação internacional na matéria de alimentos, sublinhou o ambicioso propósito da nova convenção: estabelecer procedimentos que sejam acessíveis, de baixo custo, rápidos e justos para que os direitos de todas as crianças nessa situação sejam atendidos.

No curso dos quatro dias da Conferência, inúmeros palestrantes analisaram a situação do ponto de vista global e regional. O Relatório sobre a situação da America Latina foi apresentado pela Prof. Nadia de Araujo, da PUC-Rio. A Professora destacou os documentos regionais, e a fragmentação da regulamentação na Região, pois há países que utilizam a Convenção Interamericana de cobrança de alimentos, países que utilizam a Convenção de Nova Iorque e aqueles que utilizam ambos os diplomas legais. A região se beneficiaria muito da adoção no plano global e regional da Convenção da Haia de 2007.