7o. Congresso de Direito Internacional debate questões da Conferência da Haia

Realiza-se em São Paulo o 7o. Congresso de Direito Internacional, de 2 a 28 de agosto, na USP. Na manhã de 5a. feira, a Prof. Nadia de Araujo proferiu uma palestra sobre "Novas perspectivas para o DIPr no século XXI". A palestra girou em torno do desenvolvimento de mecanismos de cooperação mais ágeis, que tem sido promovidos pela Conferência da Haia. Discutiu-se os avanços propostos pela nova Convenção sobre cobrança de alimentos no plano internacional, de 2007, bem como seu protocolo de lei aplicável e a aplicação no Brasil da Convenção sobre os aspectos civis do sequestro de menores. No mesmo painel, o Prof. Gustavo Monaco, da USP, cuidou das principais características da convenção sobre alimentos. O Prof. Gustavo Monaco também comentou o Protocolo sobre lei aplicável, discordando da opção de sua regra geral pelo domícilio do credor. No seu entender, seria mais conveniente a regra de conexão mais benéfica ao credor, a exemplo do que consta na Convenção Interamericana sobre cobrança de alimentos.