Conferência da Haia participa de reunião com a União Européia sobre o estabelecimento de uma via direta de comunicação entre juízes nacionais na área

Bruxelas, 15 e 16 de janeiro: A Conferência da Haia promoveu uma reunião conjunta com a Unia Européia, com especialistas e juízes de vários países, para discutir as possibilidades de desenvolver redes de comunicação entre juízes, nos assuntos relativos ao direito de família, com especial ênfase na proteção à infância.
O documento final, com as conclusões e recomendações da reunião, pode ser encontrado no sítio da Conferência da Haia (www.hcch.net), em novidades e eventos.
Em resumo, a conclusão foi positiva no sentido de desenvolver uma rede judicial para a comunicação direta entre juízes nos casos de proteção à infância em casos internacionais. Por isso, a Conferência da Haia quer encorajar os Estados a designar, formalmente, juízes de ligação para essa finalidade, com experiência específica na área de direito de família, respeitando sempre a independência do Poder Judiciário.
Pela proposta apresentada, a Confer6encia da Haia espera que essas redes funcionem de forma complementar às atribuições já existentes para os juízes. O objetivo é coordenar os esforços no sentido de melhorar a comunicação entre os poderes constituídos e competentes para decidir esses casos.
A proposta segue a linha de trabalho das redes já existentes, como a Rede Judicial Européia e a IberRed, cujos resultados positivos devem ser reconhecidos como válidos por todos. Para promover a coordenação com as redes já existentes, a Conferência da Haia, acredita que deveriam ser indicados os mesmos juízes que já atuam nessas redes para a Rede Internacional da Conferência da Haia, devido à sua experiência.
Em seguida, os Estados devem considerar a promoção dessa comunicação e melhorar a conscientização de seus juízes sobre a existência de um apoio desse tipo para os casos de proteção à criança no plano internacional. Também devem apoiar as redes com todos os recursos necessários para o seu bom funcionamento, e mesmo tomar as medidas necessárias para adaptar a legislação interna, quando for preciso, para o seu bom funcionamento.
A Conferência da Haia reconhece a importância desse projeto, e se compromete a continuar esse trabalho no futuro, com o desenvolvimento dos “Princípios Gerais para a comunicação judicial direta”. Acredita que a consulta entre juízes de todas as regiões do mundo e com diferentes tradições legais tem um papel relevante na operacionalização diuturna das convenções de proteção à infância.