Caso da Convenção da Haia - STJ realiza Audiência de conciliação e firma acordo entre pai biológico e padrasto de menino americano (CC 100.345)

A audiência de conciliação realizada pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tarde de hoje (6), foi um sucesso. Após mais de seis horas de sessão, ficou definido que, a partir da semana que vem, o pai norte-americano terá o direito de visitar seu filho sempre que vier ao Brasil. Ele só terá que avisar com antecedência. A medida vale enquanto a questão relativa ao repatriamento aguarda solução.O ministro ressalta que o acordo significa uma grande vitória e também confirma o papel conciliador do STJ e seu título de “Tribunal da Cidadania”. Segundo ele, a pacificação do conflito por meio da conciliação é uma conquista que deve ser sempre comemorada, principalmente com a consciência das partes em perceber que a negociação é o melhor caminho para o avanço conjunto de ambos. De acordo com o ministro Salomão, o julgamento do conflito de competência pela Segunda Seção do Tribunal deve acontecer em curto espaço de tempo.
FONTE: WWW.STJ.JUS.BR