Reunião da ASADIP na Costa Rica discute temas da Conferência da Haia

Na reunião realizada em novembro do corrente, na Costa Rica, os membros da ASADIP discutiram com o Secretario Geral da Conferência da Haia, Dr. Hans Van Loon e com Ignacio Goigochea, também daquela organização, vários temas que estão no temário da próxima reunião de assuntos gerais da organização, que realizar-se-á entre os dias 17 e 20 de abril de 2012.

Quatro temas estavam em pauta: a) a continuação da discussao sobre o projeto de reconhecimento de decisões estrangeiras no plano internacional, com vistas a iniciar uma comissão especial com um projeto de convenção sobre o assunto; b)  a possibilidade de iniciar um projeto de regulamentação sobre maternidade por substituição, cujo documento preliminar será apresentado este ano, a partir da identificação de itens de DIPr no assunto; c) a análise da situação de ordens cautelares internacionais na área cível que pudessem ser utilizadas no contexto de violência doméstica; d) a continuação da discussão sobre o acesso ao conteúdo do direito estrangeiro e a necessidade de desenvolver um instrumento global nessa área.

Além da discussão dos temas acima, a Presidente da ASADIP, Prof. Claudia Lima Marques anunciou a proposta da ASADIP para um tópico a ser estudado pela Conferência da Haia no futuro que cuidasse da “proteção dos turistas em situações transnacionais”. Isso porque os turistas no plano internacional são consumidores especialmente vulneráveis e necessitados de regras de direito internacional privado que levem em conta suas especificidades, já que as regras gerais de DIPr dos países não os contemplam de forma adequada. O Secretario Geral sugeriu que a ASADIP encaminhasse também sua proposta para governos da região que poderiam apoiar a iniciativa e apresentá-la na reunião de assuntos gerais que será realizada em abril de 2012.

Nas próximas notícias, vamos fazer um resumo da discussão sobre cada um dos itens.

Conferência da Haia discute tópicos do seu temário nas Jornadas da ASADIP, Costa Rica, Novembro de 2011-12-02

No dia 25 de novembro, durante as jornadas da ASADIP, houve um grande debate patrocinado pela Conferência  da Haia, contando com a presença de seu Secretário Geral Hans Van Loon e Ignacio Goigochea, sobre quatro temas que estão na pauta de trabalhos futuros da Organização.

Seguindo a tradição iniciada nas Jornadas de Montevideu, de 2010, a Conferência quer ouvir os membros da ASADIP sobre os temas que serão discutidos na sua Reunião de Assuntos Gerais, que se dá todos os anos em abril. O espaço nas Jornadas da ASADIP tem sido considerado como um fórum preparatório de discussão para facilitar a tomada de posição da ASADIP, e motivar sua participação na reunião de 2012 com posições que podem ainda ser adotadas por seus respectivos países.

A Conferência da Haia entendeu como benéfico ao aprofundamento de seus trabalhos o recebimento de documentos que auxiliem a preparação da Reunião.

A discussão centrou-se em quatro temas:

a)     a continuação do projeto relativo à sentenças estrangeiras;

b)    efeitos no plano internacional de acordos sobre gestação de substituição;

c)     reconhecimento de medidas estrangeiras de proteção em matéria cível, por exemplo no contexto de casos de violência doméstica;

d)    acesso ao conteúdo do direito estrangeiro e a necessidade de desenvolver um instrumento global neste tema, por exemplo para as questões de investigação de paternidade no plano internacional.

A PUC-Rio esteve representada pela Prof. Daniela Vargas, que apresentou um trabalho sobre os aspectos internacionais da gestação de substituição no curso das Jornadas, e depois participou ativamente da Reunião da Conferência.